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Publicações do processo
0752239-03.2023.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CEJUSC/PROCESSUAL
ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: LIVIA TAMIRES SANTANA DA PAZ (OAB 13854/AL) - Processo 0752239-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: Cléia Moreira da Silva, - RÉU: Município de Maceió - Diante do exposto, determino a DEVOLUÇÃO dos autos ao Juízo de origem, com a retomada dos prazos processuais, na forma do art. 8º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 04/2025, para regular tramitação e apreciação da matéria, encerrando-se o trâmite no âmbito do CEJUSC - PGM Maceió. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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