Processo 0752074-10.2026.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Processo n° 0752074-10.2026.8.07.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: EVERTON OLIVEIRA MENDES Polo passivo: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Ante a desistência do recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

2026-09-14 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0752074-10.2026.8.07.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: EVERTON OLIVEIRA MENDES Polo passivo: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: IMPETRANTE: EVERTON OLIVEIRA MENDES IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc. Mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Intimem-se o DF e o INSTITUTO QUADRIX para, querendo, apresentararem contrarrazões. A seguir, subam os autos para Superior Instância, com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2026 14:03:31. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito