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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PROCESSO Nº 0751943-29.2013.8.05.0039 ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ARMANDO ITAMAR PIRES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CONSIDERANDO o LONGO LAPSO TEMPORAL em que os presentes autos encontram-se sem qualquer movimentação, INTIME-SE o REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, para MANIFESTAÇÃO SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO da referida Execução Fiscal, com a juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizado do executado, ou, alternativamente, para que requeira o que entende de direito. Camaçari (BA), 15 de setembro de 2026 Marlene de Sá Reis Escrevente
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