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TJPI · 1ª Câmara Especializada Cível · Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRIO BASÍLIO DE MELO PROCESSO: 0751198-57.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Seguro] AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A AGRAVADO: ADAGILSON DE MIRANDA TELES, ALDENORA SOUZA DA SILVA, ANTONIO FELIPE DE CARVALHO, ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA, BOAVENTURA PIRES DO NASCIMENTO FILHO, CARLOS GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA, CASSIUS CLAY REIS FERREIRA, CLAUDIA REJANE DE SOUZA SANTOS, ELVIRA CARDOSO CORDEIRO, EVALUCIANY MENDES DE MOURA, FRANCISCA DA CUNHA FERREIRA, FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE LACERDA, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DA SILVA, HEDILBERTO CARNEIRO FONTENELE, HUMBERTO CARVALHO CAMPOS, JOSE ALBERTO QUEIROZ BARROS, JOSE BENICIO CARNEIRO, JOAO EVANGELISTA BORGES DE OLIVEIRA, JOSE FLAVIO VERAS FONTENELE, JOSE VALTER RODRIGUES DOS SANTOS, KENIA PAULA DA SILVA, LUZIA SILVA ALVES, MARCOS EUGENIO SANTOS GOMES, MARCOS THULIO BATISTA BRITO, MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE SOUZA, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA CORREIA, MARIA IRISNEIDE PLACIDO DE SIQUEIRA, MARIA JOSE DA COSTA, MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS, MARIA TERESA SOUSA SILVA, PAULO AIRTON GOUVEIA PACHECO FILHO, PEDRO RAMOS NUNES, RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA, RAIMUNDO NONATO DA CUNHA, RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, ROSANGELA RODRIGUES DE AGUIAR RIBEIRO, ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO, SANDRA SILVA VALENTE, SANTUZA BENTO DE SALES, TERESINHA DE JESUS COSTA, TERESINHA DE JESUS MELO DA SILVA, WILMA REJANE NERI DE SOUSA MOURA Advogados do(a) AGRAVADO: EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS - PI5175-A, JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO - PI5611-A, LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS - PI10727-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Caixa Seguradora S.A. contra decisão do MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíba – PI proferida nos autos do Processo nº 0802819-34.2022.8.18.0031. A partir da análise dos autos do presente Agravo de Instrumento e do Processo de Origem, tem-se que a parte recorrente informa, em Petição ID 30081628, que os autos de origem foram arquivados em razão de o processo já se encontrar em fase recursal na Justiça Federal (segue trecho de despacho proferido no Juízo de origem): R. h. Indefiro, mais uma vez, o pedido de ID n.º 38100584, haja vista o processo já ter sido declinado a competência a este Juízo pela Justiça Federal (ID n.º 27668169, págs. 271/275). Interessante se notar, que na sentença foi julgada extinta a ação e declinada a competência a este Juízo. Saliente-se, que conforme a certidão de ID n.º 27668169, pág. 279, a sentença foi publicada às fls. 18, do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, caderno judicial, edição eletrônica n.º 58, que circulou em 01/04/2019. Datíssima máxima vênia, a sentença transitou em julgado, haja vista que não fora interposto recurso. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos e sua respectiva baixa. Intimem-se. Extrai-se, assim, que o processo de origem, Processo nº 0802819-34.2022.8.18.0031, Certidão ID 39508665, foi Arquivado em 13.04.2023, fato que tornou prejudicado o presente Agravo de Instrumento. Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão do superveniente arquivamento do processo de origem, com fulcro nos artigos 485, IV, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil. Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à Certificação do Trânsito em Julgado, à Baixa dos Autos e Exclusão do Sistema. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador Mário Basílio de Melo Relator
TJPI · 1ª Câmara Especializada Cível · Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRIO BASÍLIO DE MELO PROCESSO: 0751198-57.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Seguro] AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A AGRAVADO: ADAGILSON DE MIRANDA TELES, ALDENORA SOUZA DA SILVA, ANTONIO FELIPE DE CARVALHO, ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA, BOAVENTURA PIRES DO NASCIMENTO FILHO, CARLOS GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA, CASSIUS CLAY REIS FERREIRA, CLAUDIA REJANE DE SOUZA SANTOS, ELVIRA CARDOSO CORDEIRO, EVALUCIANY MENDES DE MOURA, FRANCISCA DA CUNHA FERREIRA, FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE LACERDA, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DA SILVA, HEDILBERTO CARNEIRO FONTENELE, HUMBERTO CARVALHO CAMPOS, JOSE ALBERTO QUEIROZ BARROS, JOSE BENICIO CARNEIRO, JOAO EVANGELISTA BORGES DE OLIVEIRA, JOSE FLAVIO VERAS FONTENELE, JOSE VALTER RODRIGUES DOS SANTOS, KENIA PAULA DA SILVA, LUZIA SILVA ALVES, MARCOS EUGENIO SANTOS GOMES, MARCOS THULIO BATISTA BRITO, MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE SOUZA, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA CORREIA, MARIA IRISNEIDE PLACIDO DE SIQUEIRA, MARIA JOSE DA COSTA, MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS, MARIA TERESA SOUSA SILVA, PAULO AIRTON GOUVEIA PACHECO FILHO, PEDRO RAMOS NUNES, RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA, RAIMUNDO NONATO DA CUNHA, RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, ROSANGELA RODRIGUES DE AGUIAR RIBEIRO, ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO, SANDRA SILVA VALENTE, SANTUZA BENTO DE SALES, TERESINHA DE JESUS COSTA, TERESINHA DE JESUS MELO DA SILVA, WILMA REJANE NERI DE SOUSA MOURA Advogados do(a) AGRAVADO: EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS - PI5175-A, JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO - PI5611-A, LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS - PI10727-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Caixa Seguradora S.A. contra decisão do MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíba – PI proferida nos autos do Processo nº 0802819-34.2022.8.18.0031. A partir da análise dos autos do presente Agravo de Instrumento e do Processo de Origem, tem-se que a parte recorrente informa, em Petição ID 30081628, que os autos de origem foram arquivados em razão de o processo já se encontrar em fase recursal na Justiça Federal (segue trecho de despacho proferido no Juízo de origem): R. h. Indefiro, mais uma vez, o pedido de ID n.º 38100584, haja vista o processo já ter sido declinado a competência a este Juízo pela Justiça Federal (ID n.º 27668169, págs. 271/275). Interessante se notar, que na sentença foi julgada extinta a ação e declinada a competência a este Juízo. Saliente-se, que conforme a certidão de ID n.º 27668169, pág. 279, a sentença foi publicada às fls. 18, do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, caderno judicial, edição eletrônica n.º 58, que circulou em 01/04/2019. Datíssima máxima vênia, a sentença transitou em julgado, haja vista que não fora interposto recurso. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos e sua respectiva baixa. Intimem-se. Extrai-se, assim, que o processo de origem, Processo nº 0802819-34.2022.8.18.0031, Certidão ID 39508665, foi Arquivado em 13.04.2023, fato que tornou prejudicado o presente Agravo de Instrumento. Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão do superveniente arquivamento do processo de origem, com fulcro nos artigos 485, IV, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil. Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à Certificação do Trânsito em Julgado, à Baixa dos Autos e Exclusão do Sistema. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador Mário Basílio de Melo Relator
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