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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751035-47.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA SANTOS Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DESPACHO Intime-se o Município do Salvador para que se manifeste sobre a Petição de ID 559505478, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Salvador, BA, 15 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01
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