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TJBA · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0750993-27.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERIDO: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Foi expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório e a Fazenda Pública comprova o devido pagamento. Assim sendo, satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Declaro encerrado o poder jurisdicional deste Juízo e, inexistindo diligências a cumprir, proceda a Secretaria com o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
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