0750920-54.2026.8.07.0001

Intimação

TJDFT · Vara de Registros Públicos do DF · Despacho

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0750920-54.2026.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RHOSEANE BESERRA RUSSI DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Rhoseane Beserra Russi para alterar o nome para Rhoseane Santos Beserra. Em síntese, alega a requerente que é filha de Luiz Henrique Beserra e Joaquina Santos Beserra e que pretende incorporar ao nome o sobrenome “Santos”, pertencente à linha materna. Afirma que, após o divórcio, permaneceu com o sobrenome “Russi”, adquirido em razão do casamento, sem o patronímico materno em sua composição nominal. Diante da dissolução do casamento e da pretensão de incorporar o sobrenome materno, requer a alteração do nome de Rhoseane Beserra Russi para Rhoseane Santos Beserra. É o relatório. Intime-se a requerente para juntar, no prazo de 15 dias: 1. RG; 2. Registro de nascimento; 3. Registro de casamento, com averbação do divórcio; 4. Título de Eleitor; 5. Passaporte, se houver; 6. As seguintes certidões em seu nome: 6.1. Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 6.2. Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 6.3. Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 6.4. Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); 6.5. Justiça Militar (crimes militares); 6.6. Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 6.7. Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao). 7. Emenda à inicial, caso deseje retificar também o registro de nascimento da filha, Alice Santos Russi, ID 289087917, no que diz respeito ao nome da genitora; 8. Declaração de ciência de Josdeyv Magalhães Russi, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação de , haja vista que é interessado na alteração do seu assento de casamento (art. 721/CPC); Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome da requerente e dê-se vista ao Ministério Público. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2