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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750684-16.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEIRO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): RENATO GARCIA LEIRO registrado(a) civilmente como RENATO GARCIA LEIRO (OAB:BA25865) DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido, INTIME-SE o Município do Salvador para que informe sobre a conclusão do processo administrativo nº 48283/2026, esclarecendo especificamente o posicionamento atual da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Salvador, BA, 15 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01
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