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Publicações do processo
0750313-16.2025.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
ADV: JADIELMA LINS DO NASCIMENTO (OAB 10192/AL), ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL), ADV: JOYCE PORANGABA DOS SANTOS (OAB 21721/AL) - Processo 0750313-16.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: M.A.R.L. - REQUERIDO: L.A.F. - Diante do exposto, mantenho integralmente as medidas protetivas de urgência ratificadas pela sentença de pp. 402/416, nos exatos termos em que estabelecidas, sem prejuízo de posterior reavaliação caso sobrevenham elementos concretos que demonstrem alteração da situação de risco. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Maceió , 04 de setembro de 2026. Diego Araújo Dantas Juiz de Direito
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