0750151-46.2026.8.07.0001

Intimação

TJDFT · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará · Despacho

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0750151-46.2026.8.07.0001 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: LENTYNE MENDES DE SOUSA DESPACHO Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de roubo, ocorrido na QE 38, Guará II/DF, conforme registro de ocorrência policial nº 5.561/2026-0, lavrado na 4ª Delegacia de Polícia (ID 288626916). O feito foi inicialmente distribuído à 8ª Vara Criminal de Brasília, que, após requerimento do Ministério Público (ID 289546856), declinou da competência, com fundamento no artigo 70, caput, do Código de Processo Penal (ID 289616113). Verifica-se, contudo, que o procedimento não foi submetido à dupla distribuição para a definição do Juízo das Garantias. Diante disso, DISTRIBUA-SE o feito ao Juízo das Garantias, nos termos da Resolução nº 4, de 28 de agosto de 2024, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Retifique-se a autuação. Guará-DF, 8 de setembro de 2026 18:20:30. MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito