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0749902-41.2023.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL) - Processo 0749902-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Maria Aparecida Rodrigues da Silva - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que a parte sucumbente é o Estado de Alagoas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 08 de setembro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

    Fonte oficial

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