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Publicações do processo
0749673-81.2023.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: CLAUDETE LAURINDO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 19811/AL) - Processo 0749673-81.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - AUTORA: Maria Daniela Alvim Santos de Almeida - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão e determinar o destaque de 30% (trinta por cento) do crédito principal, em favor de Albuquerque e Vieira Advogados e Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 57.359.395/0001-30, a título de honorários contratuais, nos termos do contrato de fls. 82/84. Mantenho os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió(AL), 31 de agosto de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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