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Publicações do processo
0749628-91.2023.8.07.0016
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 4ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0749628-91.2023.8.07.0016 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: D. R. S. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: DEBORAH FLOR DA SILVA D E S P A C H O O DISTRITO FEDERAL opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 85563957. Neste contexto, dê-se vista à Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Brasília/DF, 4 de setembro de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
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