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0749614-50.2026.8.07.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJDFT · 5ª Vara de Entorpecentes do DF · Decisão

    Assim, acolho a manifestação ministerial e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Proceda-se à redistribuição, com urgência, considerando tratar-se de investigado preso. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

    Fonte oficial

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