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TJDFT · 5º Juizado Especial Cível de Brasília · Sentença
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar, para restabelecer e manter ativo o plano de saúde da autora nos moldes contratados, inclusive com a cobertura completa do tratamento de câncer, exames, disponibilização de rede credenciada e demais tratamentos necessários. Condeno também os réus solidariamente a pagar indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal da citação. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
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