Processo 0748968-74.2025.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748968-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AUGUSTO MICHELON SOARES REQUERIDO: NOEMI DE MELO FARIA SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por AUGUSTO MICHELON SOARES em desfavor de NOEMI DE MELO FARIA, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório. Decido. Conforme o ID 290699636, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ressalto, desde logo, que o acordo já foi devidamente cumprido pelo devedor, conforme petição de ID 290699632 e comprovante de pagamento de ID 290699639. Custas finais pelo autor. Honorários conforme o acordado entre as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Para cumprimento pela Secretaria judicial 1. Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de recurso contra a sentença; 2. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com as cautelas de estilo. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

2026-08-24 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748968-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AUGUSTO MICHELON SOARES REQUERIDO: NOEMI DE MELO FARIA DESPACHO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância ad quem, devendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem de direito, observando a fase processual em que se encontra o feito, bem como os termos do dispositivo da sentença e das decisões proferidas pelas instâncias superiores. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Para cumprimento pela Secretaria Judicial: 1. aguarde-se o transcurso do prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. 2. decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente