2026-09-16 · TJDFT
liminar Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748453-05.2026.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: MATEUS BARBACHAN RAPOSO, VANESSA AMORELLI RIBEIRO BARBACHAN REQUERIDO: JOSE ORFELINO BARBACHAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se pela partilha homologada no processo de inventário n. 0721807-31.2021.8.07.0001, acostada sob o ID 288385805 que foram arrolados e partilhados os direitos de crédito advindo do processo 0032365-73.2013.4.01.3400 que tramita na 14ª Vara Federal do DF. Portanto, não há que se falar em sobrepartilha de crédito já partilhado. Depreende-se do que foi narrado na inicial é que há suspeitas de que o valor partilhado foi liberado pelo juízo Federal e o Inventariante não repassou aos autores o que a eles foi destinado na partilha, o que exige a devida prestação de contas.. Portanto, recebo o feito como PRESTAÇÃO DE CONTAS. Atualize-se o cadastro processual. Cite-se JOSÉ ORFELINO BARBACHAN para prestar contas dos valores levantados no processo processo 0032365-73.2013.4.01.3400 que tramita na 14ª Vara Federal do DF, no prazo de quinze dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Oficie-se a 14ª Vara Federal Cível da SJDF para que informe os valores destinados ao espólio de ALCERYDE CASTRO BARBACHAN, CPF 009.262.301-82 no processo 0032365-73.2013.4.01.3400 e caso tenham sido levantados que informe quem os levantou. I. . Brasília-DF, 13 de setembro de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)