Processo 0748370-12.2022.8.04.0001

2026-09-16 · TJAM

Diante do exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida readequação e retificação dos cálculos aos exatos termos do título executivo judicial. Cumprido a diligência, retornem-me os autos conclusos.

2026-09-15 · TJAM

Declaro-me impedida de atuar no presente feito em consonância ao disposto no art. 144 do CPC, in verbis: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; Comunique-se ao Substituto legal para providências, consoante o art.4º da a Resolução n. 31/2024 de 29.07.2024.