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Publicações do processo
0748021-92.2024.8.02.0001
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- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: PATRICIA CERQUEIRA CAVALCANTI GRANJA CAMPOS (OAB 17373/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0748021-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTORA: Maria Zelma de Oliveira Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.o 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8o, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo. Maceió, 03 de setembro de 2026 Christopher Prado Lourenço Estagiário(a)
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