0747507-76.2023.8.02.0001

Intimação

TJAL · 25ª Vara Cível da Capital / Família

ADV: WILSON NONATO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 6153/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL) - Processo 0747507-76.2023.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: R.C.J.A. - REQUERIDA: S.T.S.A.M.R.S.G.A.P.S.S. - DECISÃO Trata-se de manifestação formulada pelo Ministério Público, requerendo o apensamento dos autos nº 0747507-76.2023.8.02.0001 e 0732930-64.2021.8.02.0001 ao processo nº 0738088-66.2022.8.02.0001, em razão da conexão existente entre as demandas e da relação de dependência entre as questões nelas discutidas, notadamente quanto à apuração do vínculo biológico, a ser esclarecida mediante exame de DNA já determinado nos autos da ação de investigação de paternidade. Requereu, ainda, que se aguarde a juntada do resultado do exame para posterior manifestação conclusiva. Com efeito, verifica-se que as demandas guardam relação entre si e que a prova a ser produzida no processo de investigação de paternidade poderá repercutir diretamente na solução das demais ações, circunstância que recomenda a tramitação conjunta dos feitos, de modo a evitar decisões conflitantes e prestigiar os princípios da economia e da racionalidade processual. Diante do exposto, ACOLHO parcialmente o requerimento do Ministério Público e determino o apensamento dos presentes autos ao processo 0732930-64.2021.8.02.0001, considerando que os autos de nº 0738088-66.2022.8.02.0001 já se encontram ali apensados, para que tramitem conjuntamente. Intimem-se as partes da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió, datado e assinado eletronicamente. Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito