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0746596-93.2025.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Câmara Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0746596-93.2025.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: João Eudes de Lima Gomes - Embargado: Assistentes de Acusação - Embargado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. . - Advs: Stwes Wagner Cavalcanti Manso (OAB: 20433/AL) - Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) - 319

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