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TJDFT · 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746166-69.2026.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: HERISON PERDIGAO LUCAS DA COSTA, KELLY PERDIGAO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1. Houve erro material na indicação do processo em que haveria possível litispendência, pois houve referência na decisão Id 287969304 ao presente feito, quando deveria mencionar o processo nº 0734684-66.2022.8.07.0001. De toda sorte, a mencionada demanda jaz extinta sem julgamento de mérito, com sentença prolatada por este Juízo. 2. Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos a certidão de matrícula do imóvel; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026, às 14:57:02. Documento Assinado Digitalmente
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