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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL) - Processo 0746000-75.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: Rafael Vasconcelos dos Santos - declino da competência para processar e julgar o feito e determino a sua redistribuição, por sorteio, para uma das Varas Cíveis Residuais da Capital. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 08 de setembro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito