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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 6ª Vara Cível da Capital
ADV: MARIO SERGIO GARCIA (OAB 53666/SC) - Processo 0745754-79.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Carlos dos Santos Junior - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não comprovou nos autos sua condição. Além disso, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento. Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) e comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão de gratuidade(comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas, entre outros), conforme estabelece o art. 99, §2º, do CPC. Após ser saneado o vício apontado, retornem os autos para a fila dos atos iniciais. Intimações e demais providências cabíveis. Maceió(AL), 08 de setembro de 2026. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito