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0745529-59.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões

    ADV: ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE VEIGA (OAB 24206/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE VEIGA (OAB 24206/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE VEIGA (OAB 24206/AL) - Processo 0745529-59.2026.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Roberta Momberg Bonaparte Laranjeira - Renata Momberg Bonaparte - Roberto Momberg Bonaparte - DECISÃO 1. À Escrivania, para retificar a classe processual para alvará judicial, retificando o polo passivo, que deverá constar a pessoa falecida. 2. DEFIRO o pedido de pagamento das custas ao final do processo, que não se vincula ao deferimento do pedido ou análise do mérito, mas sim da prestação jurisdicional. 3. Considerando a existência de bens que foram objeto de partilha extrajudicial e que o valor supera 500 OTNs, DETERMINO a intimação da parte autora, para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende converter a presenta ação à sobrepartilha. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 04 de setembro de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

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