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Publicações do processo
0745491-47.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB 68725/GO) - Processo 0745491-47.2026.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Superior - IMPETRANTE: Jose Carlos Pinheiro Menacho - Ante o exposto, indefiro a liminar. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Notifique-se a autoridade coatora para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009). Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Maceió (AL), 04 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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