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0745297-61.2026.8.07.0016
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- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 1º Juizado Especial Cível de Brasília · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745297-61.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANA TEREZINHA MACHADO MELO, MARCELO DE ARAUJO MELO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”. Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
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