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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 10ª Vara Cível da Capital
ADV: RAFAELA DA SILVA MENDONÇA RÊGO (OAB 21049/AL) - Processo 0745020-31.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: Fabiana Menezes Machado - Considerando-se que a exordial teve endereçamento direcionado a um dos Juizados Cíveis Especiais da Capital, havendo evidente erro na distribuição do feito, valho-me do comando legal inserto no art. 288, do CPC, verbis: "Art. 288. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.", e determino que os presentes autos sejam remetidos, via distribuição, ao Juizado Especial Cível da Capital competente. Anotações devidas. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 02 de setembro de 2026. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição