0744954-85.2025.8.02.0001

Intimação

TJAL · 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões

ADV: JOSÉ ARTUR GOMES PINHEIRO SANTOS (OAB 11877/AL), ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL), ADV: RENATA CALHEIROS MOREIRA (OAB 20130/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL), ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL) - Processo 0744954-85.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Ana Paula Silva - HERDEIRO: Lavinia Beatriz Xavier de Oliveira - INVTE: Roselita da Silva Cardoso Oliveira - HERDEIRO: Maria Larissa Cardoso Oliveira - Samara Leticia Cardoso Oliveira - DECISÃO 01.Considerando a existência do sistema eletrônico RENAJUD, sistema colocado à disposição do Poder Judiciário para consulta direta de restrições, gravames e dados cadastrais de veículos em âmbito nacional, mostra-se desnecessária, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN. Desse modo, ACOLHO EM PARTE, o parecer ministerial de fls. 108, para determinar a inclusão de minuta no sistema RENAJUD visando à pesquisa de dados cadastrais, propriedade, restrições, gravames e atual situação do veículo reboque, modelo REB/ITAGRI CA 500, placa ORI-3751, ano 2014, em nome do falecido Antônio Xavier de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 024.697.114-28. Com a juntada do relatório do RENAJUD, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 dias. 02.Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 04 de setembro de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito