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0744941-52.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 13ª Vara Cível da Capital

    ADV: EUGÊNIA FÁBIA SANTOS DE SOUZA (OAB 16154/AL) - Processo 0744941-52.2026.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Expedita Ferro do Nascimento Gama - DESPACHO Tendo em vista o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora, determino que comprove sua hipossuficiência para arcar com as despesas processuais; Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação que demonstre a alegada situação financeira, a exemplo: Declaração de imposto de renda; Comprovante de renda atualizado; Extratos bancários dos últimos três meses; CTPS, entre outros; 3. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá implicar no indeferimento do benefício solicitado; 4. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de setembro de 2026. José Braga Neto Juiz de Direito

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