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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3258943/DF (2026/0184090-3)
RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE:MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADOS:GABRIEL FERREIRA GAMBÔA - DF036120
GABRIELLA BORGES SILVA - DF060382
AGRAVADO:VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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