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0744708-55.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    ADV: JENEPHER HELOYZA DE LIMA SILVA (OAB 15239/AL) - Processo 0744708-55.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Gael Viana Barros Jacinto de Souza - Do exposto, tratando-se de competência de natureza absoluta, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a imediata remessa dos autos para a 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude. Maceió, 31 de agosto de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

    Fonte oficial

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