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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3161673/AM (2026/0025128-3) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:M S DOS S S ADVOGADOS:CLEUVIS COSTA DOS SANTOS - AM013640 REDNEY CARVALHO BEZERRA - AM016227 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO:L G B ADVOGADOS:LAIS MOTA DE SOUZA COSTA - AM008503 SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - BA024143 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - AM00A598 MILENE VIEIRA MARTINS - AM012828 MARCELO AUGUSTO CRUZ PEDROSA - AM009290 CLAUDINE BASILIO KLENKE - AM004099 LETICIA DO NASCIMENTO BATISTA - AM020911 DANIELY MOREIRA MACIEL - AM018749 ELZA DA SILVA SANTOS - AM019335 DANIELA MATOS ORTIZ - AM013591 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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