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0744319-70.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 1ª Vara Cível da Capital

    ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 0744319-70.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Sandoval Bernardo da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o valor atribuído à causa, nos termos dos arts. 292, II, e 321, do Código de Processo Civil. Em seguida, acostar aos autos a folha de cálculo das custas iniciais, com fito de aquilatar a viabilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça, frente aos rendimentos apresentados no caderno processual. Sem prejuízo, fica o(a) Autor(a) devidamente intimado para, em igual prazo, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, colacionando os documentos hábeis/capazes de evidenciar de forma clara e atual a alegada incapacidade financeira (extrato de imposto de renda atual, recibos de despesas mensais que atestem sua incapacidade financeira ou mesmo outros documentos que viabilizem a análise do pedido) para arcar com as despesas processuais, inclusive na forma parcelada, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação alhures ou escoado in albis o prazo assinalado, devidamente certificado, venham-me conclusos na fila Concluso - Ato Inicial. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Maceió(AL), 02 de setembro de 2026. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

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