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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0743304-03.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: Sergio Sebastião Barros Siqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a informação do falecimento do exequente (fl. 240), intimo o causídico para ciência e adoção das providências cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.