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TJDFT · 6ª Turma Cível · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0742182-82.2023.8.07.0001 APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, AGE TELECOMUNICACOES LTDA APELADO: AGE TELECOMUNICACOES LTDA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo 32ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível - PJE - 26/08/2026 a 03/09/2026 e incluir pauta presencial. Intimem-se. Brasília - DF, 19 de agosto de 2026 VERA ANDRIGHI Desembargadora
TJDFT · 6ª Turma Cível · Pauta de Julgamento
15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 23 de Setembro de 2026 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0760159-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 Polo Passivo J. P. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702-A Terceiros interessados Processo 0751658-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A Polo Passivo L. S. R. M. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743032-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo TEMAZEC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Terceiros interessados Processo 0708655-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BIOTEK COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0742182-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.AGE TELECOMUNICACOES LTDA HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Terceiros interessados LUIZ ANTONIO SENNA CATARCIONE SIDNEI LEITE ALVES ISMAR DO VALE JUNIOR TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS MARCOS DE LUCCA FONSECA MARCELO MIGLIO Processo 0709108-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MILTOM MARQUES DE SOUSA MILTON OLIVEIRA DA CRUZ MILTON VIANA DO AMARAL MINERVINA DA SILVA NETA MINERVINA FERREIRA DA SILVA MINERVINA MARIA LOPES DE ALMEIDA MINERVINA PEREIRA GOMES MIRACI NOGUEIRA DE SOUSA BEIRAO MIRAIR DOS SANTOS OLIVEIRA MIRALDA BARBOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710459-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELVETH DO CARMO TEODORIO ELVIRA CAMPOS DE SOUSA ELVIRA REIS DE SOUZA ELY MARCIANO DA COSTA ELYTA MOREIRA SILVA ELZA DE SOUZA CARVALHO ELZA GOMES DE ANDRADE ELZA JOSE TAVEIRA ELVETIA BEZERRA DUTRA ELZA CABECEIRA DE QUEIROZ RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709089-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA DE SOUSA MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUSA MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO XAVIER MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MACHADO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MEDEIROS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA MARIA DE FATIMA ELVIRA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709002-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE - DF68477 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710470-57.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709129-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708688-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE - DF68477 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751476-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA BOUREAU ALVARES DA SILVA RAFAEL ALVARES DA SILVA LOPES IGOR ARRUDA RODRIGUES PEREIRA PEDRO CARLOS COPATT BUENO TELLES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES - DF77920 Polo Passivo EVOLVE PARTICIPACOES EM SOCIEDADES S.A. VINICIUS CUSTODIO SANTANA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA VICTOR BUENO FREITAS ADRIANO ROMAO LOPES ACADEMIA CATALAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0720312-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo L. G. D. S. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765435-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A SARAH DE CASTRO FERREIRA - SP339162-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiros interessados Processo 0709372-24.2018.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO CARNEIRO REIS FABRICIA SOUSA SIMPLICIO REIS Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ADESIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0710353-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. J. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CALTAGIRONI DANTAS LOURENCO - DF84437 ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo A. C. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727472-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CHANTLE MICHELL VASCONCELOS DA COSTA MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA BANCO PAN S.A EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/A EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO INTERMEDIUM SA EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A CHANTLE MICHELL VASCONCELOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FABIO RIVELLI - DF45788-A EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Terceiros interessados Processo 0709516-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710389-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE PEREIRA DE SOUZA JOSE PORTELA DE LIMA JOSE RIBAMAR DE CASTRO MENDES JOSE RIBAMAR DE FREITAS JOSE RIBAMAR LOPES JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS JOSE RICARDO CARDOSO DE CASTRO JOSE RITA ARAUJO JOSE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709808-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RITA FERREIRA ALVES DE LIMA RITA FERREIRA DE ARAUJO RITA FERREIRA DE MACEDO RITA FERREIRA DE OLIVEIRA RITA GOMES DA SILVA RITA GOMES DE MEDEIROS RITA HENRIQUE DO CARMO RITA HOLANDA DE CARVALHO RITA FRANCISCA DE OLIVEIRA RITA IZABEL D BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709926-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES ERLY CARDOSO GONCALVES ERMENEGILDA COELHO DE OLIVEIRA ERNESTINA PEREIRA DAS VIRGENS EROILTA DA ROCHA FERREIRA ERONICE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA ESMERALDA FRANCISCA DOS SANTOS ESMERALDA MENDONCA BARBOSA ESTELA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709595-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SIMONE PEREIRA MACHADO SIMONE SOBRAL DA SILVA SIMONE ZEFERINA DA SILVA SINEUZA LOPES SINEZIA SOARES DE CASTRO SINHAREZA DE LACERDA SANTOS SINIZIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA SINOMAR MARIANO DE OLIVEIRA SINTIA NUNES DA ROSA SIRLE GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709377-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUZIA ALVES DE SOUZA LUZIA APARECIDA GONCALVES DE SOUSA LUZIA ARAUJO FRANCA LUZIA DA CONCEICAO SOUSA LUZIA DA ROCHA SIMAO DA SILVA LUZIA DA SILVA ALMEIDA LUZIA DA SILVA SANTOS LUZIA DAS GRACAS FERREIRA DE MELO LUZIA DE ARAUJO SA LUZIA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712050-56.2025.8.07.0006 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA CRUZ DE MELLO PEREIRA - DF43290-A Terceiros interessados Processo 0706968-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Polo Passivo MARDISA VEICULOS S/A MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARDISA VEICULOS S/A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851-A Terceiros interessados Processo 0708850-29.2025.8.07.0010 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo ORTOVIDA ODONTOLOGIA LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0709081-44.2025.8.07.0014 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO GERMANO DE MATOS NETO LAURA VIEIRA COELHO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A Polo Passivo INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 CAIO GODOY GODINHO - DF75345 Terceiros interessados Processo 0721956-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo SILVIA REJANE SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO VINICIUS NUNES - DF69874-A Terceiros interessados Processo 0728870-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA NOGUEIRA KOENIGKAN Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703475-35.2025.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. T. D. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A LEANDRO DA CRUZ SILVERIO - DF28620-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Polo Passivo R. A. D. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo TANIA BOLZAN GONCALVES - DF40681-A ANA PAULA MENDONCA GOIS - DF56266-A Terceiros interessados Processo 0709031-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710709-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ACASSIO GONZAGA SANTOS JOSE AFONSO MACHADO JOSE ALBERTO LEAL DA CRUZ JOSE ALDO XAVIER PEREIRA JOSE ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO JOSE ALEXANDRE FERNANDES JOSE ALEXANDRINO DORNELAS JOSE ALVARES DE SOUZA JOSE ALVES DA CUNHA JOSE AIRTON DE SOUSA CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710372-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA GOMES MARIA DE FATIMA SOUSA MARIA DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS DIAS BRAGA MARIA DE JESUS FERREIRA DE CARVALHO MARIA DE JESUS GOMES MARIA DE JESUS MACHADO MARIA DE JESUS MARTINS PEREIRA MARIA DE JESUS TIBURCIO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709193-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LINDALVA RODRIGUES LINDALVA RODRIGUES BARBOZA LINDALVA SANTOS DA SILVA LINDAMAR FERREIRA SILVA LINDAMIRA GOMES DA SILVA LINDAURA ALVES DE SOUZA LINDAURA BARBOSA ROSA LINDAURA DE JESUS FERNANDES LINDAURA GONCALVES DE LIMA LINDAURA GRACIANA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709815-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709829-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710225-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710466-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708947-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA DAS NEVES SILVA FRANCO PEREIRA MARIA DAS NEVES SANTANA MARIA DAS NEVES SILVA CARDOSO MARIA DAS NEVES SOUZA LIMA MARIA DAS NEVES VITORINO DE ANDRADE MARIA DASSALETE DE CASTRO GOMES MARIA DAVINA DA SILVA CAVALCANTE MARIA DAX DA SILVA GONZAGA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA DA TRINDADE MARIA DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708789-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DONATTI BRUNO - DF84473 Polo Passivo C. M. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714721-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DONATTI BRUNO - DF84473 Polo Passivo C. M. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736240-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A Terceiros interessados Processo 0720586-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO SILVA GOULART VALESKA ALCANTARA CARVALHO FERNANDES GOULART E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722659-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANNA GABRIELA SCHOELLER BORGES RIBEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0718604-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA PORTO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo SEDER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ORN DF DESIGN DE INTERIORES LTDA ORE COMERCIO DE MOVEIS ADORNOS E OBRAS DE ARTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR ZEGER - SP267068-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Processo 0700846-88.2025.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo N. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDIENE DE LOURDES SILVA DE LIMA - GO57973 PATRICIA APARECIDA XAVIER DE CASTRO - MG200589 Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo 0718611-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCELO BOTELHO DORINI RAMOS WALQUIRIA DE OLIVEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo WALQUIRIA DE OLIVEIRA MORAES MARCELO BOTELHO DORINI RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A Terceiros interessados LEONARDO RODRIGUES SENA Processo 0706694-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISLENE FERREIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO ITAUCARD S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEON PAGAMENTOS S.A. SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA PREV ORAL ODONTOLOGIA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A BANCO ORIGINAL S/A BANCO PAN S.A BANCO TRIANGULO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ITAUCARDBANCO SANTANDER (BRASIL) SANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOSERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESVIA VAREJO S.A.BANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479 AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503-A RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0708484-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. MARCONES DE ALENCAR BEZERRA SOUSA WENIO MARCELO DE ALENCAR BEZERRA SOUSA MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo MARCONES DE ALENCAR BEZERRA SOUSA WENIO MARCELO DE ALENCAR BEZERRA SOUSA MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA DISTRITO FEDERAL HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA - DF40157-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados Processo 0732390-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE GUILHERME DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo JOSILENE DE JESUS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A Terceiros interessados Processo 0715732-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SILVIA LOBATO MATIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de setembro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria
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