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TJDFT · 5ª Turma Cível · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0742086-65.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANDRA ROSAR DE OLIVEIRA GONCALVES, LIDIA ROSAR DE OLIVEIRA GONCALVES, MATEUS ROSAR DE OLIVEIRA GONCALVES, RODRIGO ROSAR DE OLIVEIRA GONCALVES AGRAVADO: CECILIA LORRANE MESQUITA GONCALVES DE BRITO, ELIDIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por SANDRA ROSAR DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do arrolamento sumário nº 0001999-90.2008.8.07.0016, indeferiu o pedido de condenação de Cecília Lorrane Mesquita de Oliveira Gonçalves por litigância de má-fé. Não há pedido liminar. Comunique-se ao i. Juízo de origem. Intime-se o agravado para responder no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC). Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
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