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Publicações do processo
0741908-54.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 7ª Vara Cível da Capital
ADV: RAUL LAURINDO SATURNINO (OAB 483424/SP) - Processo 0741908-54.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Jacielle dos Santos Silva - Isso posto, REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, art. 6º, do CDC. Concedo o benefício da gratuidade da justiça, em atenção ao art. 100, do CPC. Cite-se a demandada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil. Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno. Intimem-se. Maceió, 31 de agosto de 2026. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
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