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0741305-78.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

    ADV: AURÍSIO CAVALCANTE DE LIMA NETO (OAB 16572AL/) - Processo 0741305-78.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: Aurísio Cavalcante de Lima Neto - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à distribuição para nova distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital, com a devida baixa na distribuição. Providências necessárias, inclusive com o saneamento de eventuais pendências no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 8 de setembro de 2026. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

    Fonte oficial

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