0741162-79.2025.8.07.0003

Intimação

TJDFT · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0741162-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: MAURICIO VIEIRA CAEXETA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO Defiro a solicitação de informações acerca dos endereços atualizados dos réus ORLANDO PEREIRA CAIXETA, MARIA JACINTA DE SOUZA e OSWALDO PEREIRA CAIXETA, ao Banco Central, por meio do sistema SISBAJUD, à Receita Federal por meio do sistema INFOJUD, que compartilha a mesma base de dados do sistema INFOSEG, ao DETRAN- DF, por meio do sistema RENAJUD e ao Tribunal Regional Eleitoral, por meio do sistema SIEL. Verifica-se das respostas disponibilizadas a indicação de endereços ainda não diligenciados, apenas, referente a MARIA JACINTA DE SOUZA. Assim, cite-se a ré nos endereços destacados na pesquisa anexo. No que tange aos demais réus, considerando que restaram infrutíferas todas as consultas eletrônicas à disposição deste juízo para localizar o endereço atualizado dos réus ORLANDO PEREIRA CAIXETA e OSWALDO PEREIRA CAIXETA , defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias. Expeça-se edital de citação. Após, não sendo apresentado contestação, independentemente de conclusão, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Setembro de 2026. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.