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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: HELENICE OLIVEIRA DE MORAES (OAB 7323/AL), ADV: HELENICE OLIVEIRA DE MORAES (OAB 7323/AL) - Processo 0741148-08.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Jeronimo Rocha de Melo Neto - Antoniel Arruda Barbosa - Diante do exposto, julgo liminarmente improcedente a demanda. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO