Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · Câmara Criminal · Despacho
am Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO Órgão Câmara Criminal Classe RvC – Revisão Criminal Processo N. 0740993-67.2026.8.07.0000 Requerente(s) F. S. S. Requerido(s) M. P. D. F. T. Relator Desembargador CRUZ MACEDO D E S P A C H O Intime-se o requerente, por sua defesa técnica, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia da denúncia, da sentença em sua integralidade, bem como do acórdão proferido em sede de apelação criminal no Processo n. 2014.09.1.000084-7, nos termos do artigo 244, caput, do Regimento Interno do TJDFT. Ultrapassado o prazo, com a manifestação devida, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 246 do RITJDFT. Oportunamente, retornem conclusos a esta Relatoria. Publique-se. Intime-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. Desembargador CRUZ MACEDO Relator 0