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TJAL · 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0740888-33.2023.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: Givaldo Bezerra de Lima - Autos n°: 0740888-33.2023.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Givaldo Bezerra de Lima Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do cadastro ainda não finalizado do requisitório às fls. 70/72, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, podendo impugná-lo de forma fundamentada, se desejarem, conforme disciplina o art. 692, §3º do Código de Normas e art. 2º, §2º da Res. 21/2023, ambos do TJ/AL. Além disso, o silêncio das partes, após o término do prazo estipulado, será interpretado como anuência aos dados da requisição, prosseguindo-se com a expedição do requisitório. Maceió, 04 de setembro de 2026 Charlington Harryson Brechó Monteiro Técnico Judiciário
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