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Publicações do processo
0740759-57.2025.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
ADV: ISRAEL CICERO DA SILVA (OAB 20510/AL) - Processo 0740759-57.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - AUTOR: Lucas Henrique Lima de Amorim - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV), passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem. O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV, prosseguindo-se com a expedição do requisitório. Maceió, 08 de setembro de 2026 Luanna Maia de Andrade Lima Técnica Judiciária
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