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TJDFT · 1ª Vara de Família de Brasília
INTIMAÇÃO Ficam todas as partes devidamente cientes e intimadas acerca do retorno dos autos à primeira instância em conformidade com o que determina o artigo 33, inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. A Sentença ID 264301727 foi reformada conforme Acórdão ID 289927222 nos termos do Voto ID 289927225 exclusivamente para restabelecer a Justiça Gratuita ao autor, ocorrendo o trânsito em julgado em 02/09/2026 conforme certificado em segunda instancia ao ID 289927227. Expeça-se Mandado de Averbação. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas finais. . Brasília/DF, 8 de setembro de 2026. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria .
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