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0740616-05.2024.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

    ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0740616-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: Vivian de Sousa Oliveira - RÉU: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo. Eventual cumprimento de sentença deve ser protocolado em sequencial. Maceió, 09 de setembro de 2026

    Fonte oficial

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