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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.
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