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TJAL · 22ª Vara Cível da Capital / Família
ADV: CARINE ALVES DE LIRA (OAB 11540/AL), ADV: CARINE ALVES DE LIRA (OAB 11540/AL), ADV: CARINE ALVES DE LIRA (OAB 11540/AL) - Processo 0739871-54.2026.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Guarda - REQUERENTE: Walter de Souza Silva - Julio Cesar de Alencar Souza, Representado Por Walter de Souza Silva - Maria Antonia de Alencar Souza, Representada Por Walter de Souza Silva - INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove: a) a TITULARIDADE do apartamento nº 601 do Edifício Aquarius e a composição atual da obrigação, quem figura como promitente comprador, qual a fração de cada um e em que medida a parte da falecida esposa foi transmitida aos menores, juntando o instrumento contratual, apresentando, ainda, como ficariam eventuais quinhões dos menores sobre o imóvel em caso de deferimento do pedido ora formulado; b) Apresente a última declaração de IRPF para análise do pedido de justiça grauita. Após o cumprimento das determinações acima, DÊ-SE VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, na forma do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.
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