Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAL · 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0739676-11.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: Associacao dos Procuradores do Municipio de Maceio - RÉU: Município de Maceió - DESPACHO Considerando a devolução dos autos pelo CEJUSC (fl. 91), em razão da ausência de apresentação dos cálculos e de proposta de acordo pelo Município de Maceió, determino a retomada da regular tramitação do presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 09 de setembro de 2026. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
TJAL · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CEJUSC/PROCESSUAL
ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL) - Processo 0739676-11.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: Associacao dos Procuradores do Municipio de Maceio - Diante do exposto, determino a DEVOLUÇÃO dos autos ao Juízo de origem, com a retomada dos prazos processuais, para regular tramitação e apreciação da matéria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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