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Publicações do processo
0739252-89.2026.8.07.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJDFT · 1ª Câmara Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0739252-89.2026.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO ADELMO FERREIRA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O impetrante requer providência da autoridade impetrada para que seja realizado atendimento no Sistema Único de Saúde, a petição inicial relata que a parte impetrou outra ação em face do Estado de Goiás. O comprovante de residência de ID 88611856 está no nome de terceiro, contudo, no Sistema de Regulação o endereço do impetrante é diverso. Assim, para aferição sobre possível litispendência, bem como para aferição da legitimidade passiva da autoridade, intime-se o impetrante para no prazo de 5 (cinco) dias informar qual seu endereço de residência, bem como juntar cópia do processo que tramita em Goiás. Brasília - DF, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador Relator
Intimação
TJDFT · 1ª Câmara Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0739252-89.2026.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO ADELMO FERREIRA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos, gastos, declaração de imposto de renda e toda outra documentação apta a demonstrar sua hipossuficiência financeira. Brasília, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador Relator
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